CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.201 de 22 de Março de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/03/2011
Data de publicação 23/03/2011
Ementa

Regulamenta os pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/03/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AQUISIÇÃO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

BEM IMÓVEL

IMÓVEL MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO

PERMUTA

AUTARQUIAS E EMPRESAS

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

SERVIÇO PÚBLICO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FUNDAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

Alterado por

  1. Decreto nº 54.888/2014 - Altera o inciso I do caput do art. 7º e o art. 11º do decreto.
  2. Decreto nº 58.320/2018 - Acresce parágrafo único ao artigo 1º do decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 47.146, de 29 de março de 2006, e
  2. Decreto nº 48.097, de 15 de janeiro de 2007.