Confere às Secretarias Municipais de Coordenação das Subprefeituras e de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho as atribuições decorrentes da guarda provisória, pelo Município de São Paulo, do imóvel que especifica.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET (2009 - 2013)

Decreto n° 53.315/2012 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

1. Decreto n° 52.139/11 - Altera o artigo 3° do Decreto.
2. Decreto n° 52.326/11 - Prorroga prazo para conclusão do Diagnostico referido no artigo 3° do Decreto.