Dispõe sobre permissão de uso, à União Cultural Brasil-Líbano, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

EXECUTIVO

PERMISSÃO DE USO

CONTRAPARTIDA

1. Decreto nº 53.672/2012 - Altera o art. 2º do Decreto;
2. Decreto nº 54.184/2013 - Altera o art. 2º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 45.459/2004