CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.896 de 1 de Outubro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/10/2009
Data de publicação 02/10/2009
Ementa

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/10/2009 , p. 5
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por
  1. Decreto nº 52.536/2011 - Revoga os artigos 95, 96, 97 e 100;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRIBUTOS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

REGULAMENTAÇÃO

REGIMENTO, REGULAMENTO

TRIBUTOS

AEROPORTO

ÁGUA

SANEAMENTO

ANIMAIS

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ASILO

ATESTADO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM

MORADIA POPULAR

CENTRO DE COMPRAS

CHANCELA MECANICA, ELETRONICA

COBRANÇA JUDICIAL

DOCUMENTOS - ASSINATURA

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

COMÉRCIO

CONSÓRCIO

CONVÊNIO

COOPERATIVA

CORREÇÃO MONETÁRIA

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

DIÁRIO OFICIAL

DIVERTIMENTO PÚBLICO

BILHAR

CASA NOTURNA

BOLICHE

CARNAVAL

CINEMA

CIRCO

CORRIDA DE CAVALO

CORRIDA DE VEÍCULO

ESPETÁCULO

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

LOCAL DE REUNIÃO

QUERMESSE

SALÃO DE BAILE

TEATRO

DÍVIDA ATIVA

DOCUMENTAÇÃO

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

EDUCAÇÃO

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

ENERGIA

ENTIDADE

ESCOLA

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

SISTEMA VIÁRIO

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

EVENTO

FISCALIZAÇÃO

GARAGEM

GÁS CANALIZADO

HOSPITAL

PRONTO SOCORRO

HOTEL

IMÓVEL

IMPRESSO OFICIAL

INCÊNDIO

INDÚSTRIA

INGRESSOS

INSTITUTO DE BELEZA

JARDIM ZOOLÓGICO

LIMPEZA PÚBLICA

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

LIXO

LIXO - COLETA

LIXO - INCINERAÇÃO

LIXO - VARRIÇÃO DE RUA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

MAPA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

MICROEMPRESA - ME

MULTA

ALVARÁ

CHAMINÉ

OBRAS - CONSTRUÇÃO

DEMOLIÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

INSTALAÇÃO ELÉTRICA

LAVANDERIA

PAREDES

PISOS

POÇO, DUTO, CANAL

OBRAS - PROJETO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OFICINA

PREMIAÇÃO

IMÓVEL - LOCAÇÃO

PUBLICAÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM TÁXI

PUBLICIDADE - FISCALIZACAO

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

REMISSÃO DE DÍVIDA

SALÃO DE BARBEIRO

SANEAMENTO

SEGURO

NECROTÉRIO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SERVIÇO PÚBLICO

SUBPREFEITURAS - SUB

TELEFONES

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

ÔNIBUS

VEÍCULO

TÁXI

TRANSPORTE COLETIVO

TRIBUTOS - CERTIDÕES

CREDITO FISCAL

TRIBUTOS - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

TRIBUTOS - ISENÇÕES

TRIBUTOS - MULTAS

BINGO

TURISMO

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - HONORÁRIOS

HONORÁRIO

LEILÃO

INFORMÁTICA

HEMOCENTRO

LOTERIA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

SIMPLES NACIONAL

EMPREGO E DESEMPREGO

INTERNET

FUNDAÇÕES

TRÂNSITO - PEDÁGIO

CERTIFICADO

SEGURANÇA

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

PARCELAMENTO

AGÊNCIA

FRETAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PRÓTESE

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

ASSESSORIA

GÁS NATURAL

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

CRÉDITO

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA

COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO

ENTIDADE - CATEGORIAS DE USO

SERVIÇOS - CATEGORIAS DE USO

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

BANCO DE LEITE

ACADEMIA DE GINÁSTICA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

AUDITORIA

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

MANANCIAL

INCENTIVO CULTURAL

CAIXA ELETRÔNICO

MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO

SOCIEDADE

PROFISSIONAL AUTÔNOMO

TRIBUTOS - SONEGAÇÃO

SOLO - PERMEABILIDADE

CARTÃO DE CRÉDITO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO - DAME

DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 44.540/2004 - Revoga o Decreto;
  2. Decreto nº 46.233/2005 - Revoga o Decreto;
  3. Decreto nº 46.597/2005 - Revoga o Decreto;
  4. Decreto nº 46.598/2005 - Revoga o Decreto;
  5. Decreto nº 46.928/2006 - Revoga o Decreto;
  6. Decreto nº 47.314/2006 - Revoga arts. 4º ao 6º do Decreto;
  7. Decreto nº 47.350/2006 - Revoga o Decreto;
  8. Decreto nº 47.878/2006 - Revoga o Decreto;
  9. Decreto nº 48.814/2007 - Revoga arts. 1º ao 7º do Decreto;
  10. Decreto nº 49.835/2008 - Revoga o Decreto;
  11. Decreto nº 50.522/2009 - Revoga o Decreto;
  12. Decreto nº 50.535/2009 - Revoga o Decreto;
  13. Decreto nº 50.812/2009 - Revoga o Decreto.