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  4. DECRETO Nº 50.896 DE 1 DE OUTUBRO DE 2009
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.896 de 1 de Outubro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/10/2009
Data de publicação 02/10/2009
Ementa

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/10/2009 , p. 5
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)
Revogações
  1. Decreto nº 52.536/2011 - Revoga os artigos 95, 96, 97 e 100;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

REGIMENTO, REGULAMENTO
Temas Relacionados

SECRETARIAS - FAZENDA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 44.540/2004 - Revoga o Decreto;
  2. Decreto nº 46.233/2005 - Revoga o Decreto;
  3. Decreto nº 46.597/2005 - Revoga o Decreto;
  4. Decreto nº 46.598/2005 - Revoga o Decreto;
  5. Decreto nº 46.928/2006 - Revoga o Decreto;
  6. Decreto nº 47.314/2006 - Revoga arts. 4º ao 6º do Decreto;
  7. Decreto nº 47.350/2006 - Revoga o Decreto;
  8. Decreto nº 47.878/2006 - Revoga o Decreto;
  9. Decreto nº 48.814/2007 - Revoga arts. 1º ao 7º do Decreto;
  10. Decreto nº 49.835/2008 - Revoga o Decreto;
  11. Decreto nº 50.522/2009 - Revoga o Decreto;
  12. Decreto nº 50.535/2009 - Revoga o Decreto;
  13. Decreto nº 50.812/2009 - Revoga o Decreto.