| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/10/2009 |
| Data de publicação | 02/10/2009 |
| Ementa |
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2009 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Revogado Por |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRIBUTOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS REGULAMENTAÇÃO REGIMENTO, REGULAMENTO TRIBUTOS AEROPORTO ÁGUA SANEAMENTO ANIMAIS ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ASILO ATESTADO AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM MORADIA POPULAR CENTRO DE COMPRAS CHANCELA MECANICA, ELETRONICA COBRANÇA JUDICIAL DOCUMENTOS - ASSINATURA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN COMÉRCIO CONSÓRCIO CONVÊNIO COOPERATIVA CORREÇÃO MONETÁRIA DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DIÁRIO OFICIAL DIVERTIMENTO PÚBLICO BILHAR CASA NOTURNA BOLICHE CARNAVAL CINEMA CIRCO CORRIDA DE CAVALO CORRIDA DE VEÍCULO ESPETÁCULO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES LOCAL DE REUNIÃO QUERMESSE SALÃO DE BAILE TEATRO DÍVIDA ATIVA DOCUMENTAÇÃO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EDUCAÇÃO ELEVADORES E MONTA-CARGAS ENERGIA ENTIDADE ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI SISTEMA VIÁRIO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES EVENTO FISCALIZAÇÃO GARAGEM GÁS CANALIZADO HOSPITAL PRONTO SOCORRO HOTEL IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL INCÊNDIO INDÚSTRIA INGRESSOS INSTITUTO DE BELEZA JARDIM ZOOLÓGICO LIMPEZA PÚBLICA LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LIXO LIXO - COLETA LIXO - INCINERAÇÃO LIXO - VARRIÇÃO DE RUA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE MAPA CRIANÇA E ADOLESCENTE MICROEMPRESA - ME MULTA ALVARÁ CHAMINÉ OBRAS - CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE INSTALAÇÃO ELÉTRICA LAVANDERIA PAREDES PISOS POÇO, DUTO, CANAL OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OFICINA PREMIAÇÃO IMÓVEL - LOCAÇÃO PUBLICAÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM TÁXI PUBLICIDADE - FISCALIZACAO RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO REMISSÃO DE DÍVIDA SALÃO DE BARBEIRO SANEAMENTO SEGURO NECROTÉRIO SERVIÇO TERCEIRIZADO SERVIÇO PÚBLICO SUBPREFEITURAS - SUB TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO TRANSPORTE DE MATERIAIS ÔNIBUS VEÍCULO TÁXI TRANSPORTE COLETIVO TRIBUTOS - CERTIDÕES CREDITO FISCAL TRIBUTOS - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL TRIBUTOS - ISENÇÕES TRIBUTOS - MULTAS BINGO TURISMO RESTITUIÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - HONORÁRIOS HONORÁRIO LEILÃO INFORMÁTICA HEMOCENTRO LOTERIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SIMPLES NACIONAL EMPREGO E DESEMPREGO INTERNET FUNDAÇÕES TRÂNSITO - PEDÁGIO CERTIFICADO SEGURANÇA FILMAGEM, FOTOGRAFIA PARCELAMENTO AGÊNCIA FRETAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PRÓTESE AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS ASSESSORIA GÁS NATURAL CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO CRÉDITO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO ENTIDADE - CATEGORIAS DE USO SERVIÇOS - CATEGORIAS DE USO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC BANCO DE LEITE ACADEMIA DE GINÁSTICA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS AUDITORIA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA MANANCIAL INCENTIVO CULTURAL CAIXA ELETRÔNICO MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO SOCIEDADE PROFISSIONAL AUTÔNOMO TRIBUTOS - SONEGAÇÃO SOLO - PERMEABILIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO - DAME DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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