CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.687 de 25 de Junho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/06/2009
Data de publicação 26/06/2009
Ementa

Regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/06/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FÉRIAS

REGULAMENTAÇÃO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - FERIAS - ENSINO

SERVIDORES - FERIAS

SERVIDORES - FERIAS - ACUMULACAO

SERVIDORES - FERIAS - CONVERSAO EM TEMPO DE SERVICO

SERVIDORES - FERIAS - ESCALA

SERVIDORES - LICENCA

SERVIDORES - PROIBICOES

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

PRAZOS

RECURSOS HUMANOS

SERVIDORES - FERIAS - DIVISAO

SERVIDORES - FERIAS - AVERBACAO EM DOBRO

SERVIDORES - FERIAS - PAGAMENTO EM DINHEIRO

Alterado por

  1. Decreto nº 52.291/2011 - Altera o § 4º do art. 8º, acrescenta o art. 10-A e altera o prazo previsto no caput do artigo 12;
  2. Decreto nº 55.824/2014 - Prorroga o prazo previsto no caput do art. 12

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

Decreto nº 23.527, de 5 de março de 1987,

Portarias:

  1. Portaria SMA nº 13/83,
  2. a Portaria SGP nº 143/2004,
  3. Portaria SME nº 3.018/2004,
  4. a Portaria SAS nº 019/2004,
  5. a Portaria SMSP nº 15/2006,
  6. a Portaria SMS nº 1651/2006,
  7. a Portaria SF nº 104/2006,
  8. a Portaria SVMA nº 23/2007,
  9. as Ordens Internas SJ nº 03/2004 e
  10. 06/2004 e a
  11. Ordem Interna SMCIS nº 02/2004.