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ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 3 de 15 de Maio de 2004

IDENTIFICACAO DOS SERVIDORES CUJO ACUMULO DE FERIAS DEVA SER REGULARIZADO DEVERA SER PROVIDENCIADO PELO SETOR DE PESSOAL DO GABINETE DA PGM/DEPARTAMENTOS.

ORDEM INTERNA 3/04 - SJ

O Secretário dos Negócios Jurídicos , no uso de suas atribuições e, considerando as disposições da Portaria 143/SGP/2004,

RESOLVE

1. A identificação dos servidores cujo acúmulo de férias deva ser regularizado, deverá ser providenciada pelo Setor de Pessoal do Gabinete, da Procuradora Geral do Município e de cada Departamento.

2. A escala de férias, decorrente da apuração efetuada com base no item anterior, deverá respeitar critérios equânimes ao longo do presente exercício, evitando a descontinuidade dos serviços desenvolvidos nas Unidades.

ORDEM INTERNA 3/04 - SJ

RETIFICAÇÃO

de publicação DOM 15.5.2004

Leia-se como segue e não como constou:

Ordem Interna 3/2004-SJ.G. - O Secretário dos Negócios Jurídicos , no uso . . .

1. A identificação dos servidores . . . pelo Setor de Pessoal do Gabinete, da Procuradoria Geral do Município e de cada Depto.

2. A escala . . .

Alterado por

OI 6/04(SJ)-ALTERA ITEM 2 E ACRESCENTA ITEM 3 A ORDEM INTERNA

D 50687/09-REVOGA A ORDEM INTERNA

Normas Correlacionadas

  • OI 2/04(PGM)-ESCALA DE FERIAS CONFORME A ORDEM INTERNA