CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.588 de 29 de Abril de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/04/2009
Data de publicação 30/04/2009
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de parque linear.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/04/2009 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

  1. Decreto nº 51.542/2010 - Altera o artigo 1º do Decreto.
  2. Decreto nº 53.187/2012 - Altera o artigo 1º do Decreto.