| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/02/2009 |
| Data de publicação | 21/02/2009 |
| Ementa |
Regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/02/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO GÁS LIQUEFEITO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO TÓXICO TRÂNSITO TRÂNSITO - ACIDENTES CAMINHÃO TRANSPORTE DE MATERIAIS VEÍCULO DE CARGA REMOÇÃO DE VEÍCULOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DEPARTAMENTOS DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ESTACIONAMENTO PÚBLICO LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - LETPP PRODUTO PERIGOSO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA - PAE |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
