Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei n° 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008; revoga o Decreto nº 49.463, de 30 de abril de 2008; estabelece o valor do reembolso, para o exercício de 2009, do preço público pago à concessionária.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

EXECUTIVO

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

DOCUMENTAÇÃO

MULTA

CERTIFICADO DE USO

POLUIÇÃO

POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO

POLUIÇÃO SONORA

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROGRAMA MUNICIPAL

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

BICICLETA

CAMINHÃO

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

ÔNIBUS

VEÍCULO

TÁXI

VEÍCULO PARTICULAR

MEIO AMBIENTE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SELO

VEÍCULO - INSPEÇÃO

1. Decreto nº 50.351/2008 - Altera parágrafos 1º e 2º do art. 2º, art. 4º e parágrafo 1º do art. 9º do Decreto;
2. Decreto nº 51.469/2010 - Acresce os §§ 9º e 10 ao artigo 2º do Decreto;
3. Decreto nº 52.920/2012 - Altera o art. 2º do Decreto;
4. Decreto nº 53.989/2013 - Altera o art. 2º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 49.463/2008 - Revoga o Decreto.