CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.063 de 18 de Dezembro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/12/2007
Data de publicação 19/12/2007
Ementa

Institui o Selo de Acessibilidade Digital - SAD, para a certificação de sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet) acessíveis às pessoas com deficiência.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/12/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SEPED (2005 - 2007)

SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SEPED (2005 - 2007)

Regulamentações
  1. Portaria SMPED 20/2008 - Regulamenta o Decreto.

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

DEFICIENTE FÍSICO

INFORMÁTICA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SELO

INTERNET

SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL - SAD

DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE - DMA

Temas Relacionados

SECRETARIAS - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Pessoa com Deficiência

Alterações

  1. Decreto nº 58.997/2019 - Altera os artigos 2º e 3º do Decreto.