DECRETO Nº 47.603, DE 21 DE AGOSTO DE 2006

Confere nova redação ao "caput" e ao § 4º do artigo 4º do Decreto nº 47.388, de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre a transferência, nova denominação e reorganização parcial do Centro da Cidadania da Juventude, criado pelo Decreto nº 46.994, de 10 de fevereiro de 2006.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O "caput" e o § 4º do artigo 4º do Decreto nº 47.388, de 22 de junho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art 4º. O Conselho Consultivo do Centro Cultural da Juventude será integrado por 9 (nove) membros, sendo 5 (cinco) do Poder Público Municipal e 4 (quatro) da Sociedade Civil.

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§ 4º. Os representantes da Sociedade Civil no Conselho e respectivos suplentes serão escolhidos pelo Prefeito a partir de lista apresentada pelo Secretário Municipal de Cultura.

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Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal