CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.489 de 13 de Outubro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/10/2005
Data de publicação 14/10/2005
Ementa

Dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 31 de dezembro de 2002, bem como revoga os Decretos nº 45.800, de 29 de março de 2005, e nº 46.334, de 15 de setembro de 2005.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/10/2005 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018)

Revogações
  1. Decreto nº 60.941/2021 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRATAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB

FISCALIZAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA

SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

LICITAÇÃO

CONTRATOS

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS

LIXO

LIXO - COLETA

LIXO - VARRIÇÃO DE RUA

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

VIADUTO, TÚNEL

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SANITÁRIO PÚBLICO

SUBPREFEITURAS - SUB

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Temas Relacionados

Limpeza Urbana

Alterações

  1. Decreto nº 50.389/2011 - Acrescenta par. único ao art. 2º e altera o art. 5º
  2. Decreto nº 52.107/2011 - Dá nova redação ao art. 5º
  3. Decreto nº 52.665/2011 - Altera os arts. 2º e 5º

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 45.800, de 29 de março de 2005,
  2. Decreto nº 46.334, de 15 de setembro de 2005.