CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.657 de 28 de Dezembro de 2004)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	28/12/2004
Data de publicação	29/12/2004
Ementa	Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 29/12/2004 , p. 1
Referenda	SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)
Revogações	Decreto nº 46.878/2005 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	ÁGUA ALIMENTAÇÃO AMBULANTE ANIMAIS ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ATESTADO AUTÓDROMO BIBLIOTECA CERTIDÃO LICITAÇÃO CONVÊNIO DÍVIDA ATIVA DOCUMENTAÇÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA ENTIDADE ESTÁDIO MUNICIPAL FEIRA LIVRE IMÓVEL LIXO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MERCADO REQUERIMENTO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO LABORATÓRIOS TABELAS DE PRECOS TEATROS MUNICIPAIS TERMO DE COOPERAÇÃO VEÍCULO REMOÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTO ESPORTIVO FILMAGEM, FOTOGRAFIA SACOLÃO, VAREJÃO ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB
Alterações	Decreto nº 45.743/2005 - Altera Tabela II anexa ao Decreto; Decreto nº 46.063/2005 - Altera Tabela III, item 3 - utilização do Estádio Municipal; Decreto nº 46.198/2005 - Revoga fixação dos preços públicos descritos no art. 44 do Decreto;
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Decreto nº 44.281/2003 - Revoga o Decreto; Decreto nº 44.487/2004 - Revoga o Decreto; Decreto nº 44.965/2004 - Revoga o Decreto.