Dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 46.662/2005 - Revoga os artigos nº 20 a 25;
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONTRATAÇÃO

LICITAÇÃO

PENALIDADE

PREGÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

CERTIDÃO

COMISSÃO

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA

LICITAÇÃO - CONVITE

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

ENTIDADE

FISCALIZAÇÃO

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS

PROIBIÇÃO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

IMÓVEL - LOCAÇÃO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PUBLICIDADE

CADASTRO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SUBPREFEITURAS - SUB

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

TRIBUTOS - CERTIDÕES

TRIBUTOS - MULTAS

SERVIDORES - CONTRATADOS - SERVIÇOS TÉCNICOS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF

INFORMÁTICA

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PREÇOS PARA MATERIAIS E SERVIÇOS - COMPREMS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

INTERNET

OUVIDORIA

FUNDAÇÕES

NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL- SMCIS

LICITAÇÃO - PREGÃO

LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS - DGS

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

GOVERNO ELETRÔNICO

BANCO DE DADOS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

1. Decreto nº 46.662/2005 - Altera os arts. 32 e 34;
2. Decreto nº 47.014/2006 - Altera o par. único do art. 31, o caput do art. 38 e o inciso II do art. 54;
3. Decreto nº 50.605/2009 - Altera o art. 34;
4. Decreto nº 50.689/2009 - Altera os parágrafo 3º e acrescenta os parágrafos 7º e 8º do artigo 18;
5. Decreto nº 51.278/2010 - Altera o art. 31;
6. Decreto nº 56.144/2015 - Altera o artigo 4;
7. Decreto nº 56.633/2015 - Acescenta o § 1º-A ao art. 3º
8. Decreto nº 56.818/2016 - Altera os artigos 4 e 5.

REVOGAÇÕES

1. Decreto nº 41.772, de 8 de março de 2002, com as alterações dos Decretos nº 42.404, de 17 de setembro de 2002,
2. Decreto nº 43.080, de 10 de abril de 2003
3. Decreto nº 43.563, de 31 de julho de 2003.