Regulamenta a Lei nº 13.563, de 24 de abril de 2003, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e revoga a Lei nº 10.830, de 4 de janeiro de 1990.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

EXECUTIVO

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

CONSELHO

CONTRATOS

CONVÊNIO

ENTIDADE

HIGIENE E SAÚDE

ORÇAMENTO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

TERMO DE COOPERAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA - COAT

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

REVOGAÇÃO:

1. Decreto nº 28.572, de 1º de março de 1990,
2. Decreto nº 39.074, de 17 de fevereiro de 2000, e
3. Decreto nº 40.364, de 28 de março de 2001.