| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/07/2003 |
| Data de publicação | 16/07/2003 |
| Ementa |
Introduz modificações no Decreto nº 42.756, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta o artigo 139 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2003 , p. 1 |
| Revogações |
Decreto nº 45.667/2004 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ATESTADOS SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - NEGADA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS CARGO - CHEFE DE UNIDADE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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