CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.469 de 15 de Julho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/07/2003
Data de publicação 16/07/2003
Ementa

Regulamenta a prestação dos serviços municipais de transporte coletivo aos beneficiários de gratuidade

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/07/2003 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

CONSÓRCIO

COOPERATIVA

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO

IDOSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

EMPREGO E DESEMPREGO

Temas Relacionados

Transporte

Alterações

  1. Decreto nº 43.535/2003 - Altera o artigo 3.