| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/06/2003 |
| Data de publicação | 10/06/2003 |
| Ementa |
Regulamenta os artigos 41 e seguintes da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, os quais dispõem sobre a exposição de anúncios temporários. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/06/2003 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DISCRIMINAÇÃO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FISCALIZACAO CADASTRO SUBPREFEITURAS - SUB TABELAS DE PRECOS BICICLETA ÍNDICES PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PUBLICIDADE - FOLHETOS PUBLICIDADE - PLACAS CADASTRO DE ANÚNCIO - CADAN |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
