| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/06/2003 |
| Data de publicação | 10/06/2003 |
| Ementa |
REGULAMENTA OS ARTIGOS 41 E SEGUINTES DA LEI N. 13525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, OS QUAIS DISPOEM SOBRE A EXPOSICAO DE ANUNCIOS TEMPORARIOS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/06/2003 , p. 1 |
| Revogações |
D 46715/05-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
DISCRIMINAÇÃO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FISCALIZACAO CADASTRO SUBPREFEITURAS - SUB TABELAS DE PRECOS BICICLETA ÍNDICES PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PUBLICIDADE - FOLHETOS PUBLICIDADE - PLACAS CADASTRO DE ANÚNCIO - CADAN |
| Alterações |
D 46715/05-REVOGA O DECRETO. |
