CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.319 de 9 de Junho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/06/2003
Data de publicação 10/06/2003
Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 41 E SEGUINTES DA LEI N. 13525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, OS QUAIS DISPOEM SOBRE A EXPOSICAO DE ANUNCIOS TEMPORARIOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/06/2003 , p. 1
Revogações

D 46715/05-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

DISCRIMINAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - FISCALIZACAO

CADASTRO

SUBPREFEITURAS - SUB

TABELAS DE PRECOS

BICICLETA

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PUBLICIDADE - FOLHETOS

PUBLICIDADE - PLACAS

CADASTRO DE ANÚNCIO - CADAN

Alterações

D 46715/05-REVOGA O DECRETO.