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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.986 de 8 de Agosto de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/08/2001
Data de retificação 10/08/2001
Data de publicação 09/08/2001
Ementa

Altera a tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/08/2001 , p. 1
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

SUBPREFEITURAS - SUB
Alterações

  1. Decreto nº 41.726/2002 - Altera o artigo 2º do Decreto e fixa em 99 o número máximo de Comissões Permanentes de Licitação da Secretaria de Implementação das Subprefeituras.
  2. Decreto nº 42.627/2002 - Dispõe sobre o número de Comissões Permanentes de Licitação na Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSP, revogando o Decreto nº 41.726/2002.