CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.779 de 26 de Junho de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/06/2001
Data de publicação 27/06/2001
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/06/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 62.248/2023 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO TUTELAR

REMUNERAÇÃO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

CRIANÇA E ADOLESCENTE

TELEFONES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - HORÁRIO DAS REPARTIÇÕES

SERVIDORES - TELEFONES

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SERVIDORES - PLANTÃO

CARGO - CONSELHEIRO TUTELAR

Alterações

  1. Decreto nº 57.591/2017 - altera o artigo 4