DECRETO Nº 40.639, 18 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre nova redação do item 1, do artigo 1º, do Decreto nº 39.678, de 03 de agosto de 2000, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000-0.191.432-0, DECRETA:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o item 1, do artigo 1º, do Decreto nº 39.678, de 03 de agosto de 2000:

"Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (AR/SÉ e AR/PI), oficial e denominado pelos Atos nº 699, de 07 de julho de 1914 e nº 972, 24 de agosto de 1916, situado nos Distritos da Bela Vista e Jardim Paulista, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1 - ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO - Código CADLOG 17.240-5 (Setor 010 - Quadras 099 e 101 e Setor 014 - Quadras 026 e 035):

Início: Rua São Carlos do Pinhal.
Término: Rua Estados Unidos."

Art. 2º Passa a ter a seguinte redação o item 1, do artigo 1º, do Decreto nº 39.681, de 03 de agosto de 2000:

"Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 017 - AR/SÉ), situado no Distrito do Pari, fica assim denominado:

1 - TRAVESSA VANNUCCI - Código CADLOG 19.550-2, a Travessa conhecida por "Venucci", oficial pelo Decreto nº 10.135, de 13 de setembro de 1972 (Quadra 027), que começa na Rua Morro Grande, entre esta última e a Rua São Biagio e termina aproximadamente 50 metros além do seu início."

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal