CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 10.135 de 13 de Setembro de 1972

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, SITUADOS NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA SE E DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Normas Correlacionadas

  • D 39681/00-PARI - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO PELO DECRETO
  • D 40639/01-PARI - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO PELO DECRETO
  • D 38114/99-MANDAQUI/CACHOEIRINHA-DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS OFICIALIZADOS PELO DECRETO