CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.198 de 27 de Dezembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/12/2000
Data de publicação 28/12/2000
Ementa

Dispõe sobre permissão para a instalação de Bases Comunitárias de Segurança em áreas municipais, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2000 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 63.411/2024 - revoga o inciso I do “caput” do artigo 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PERMISSÃO DE USO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SEGURANÇA

MOBILIÁRIO URBANO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

BASE COMUNITÁRIA

Temas Relacionados

Segurança Urbana

Alterações
  1. Decreto nº 43.473/2003  - Altera o artigo 1 do Decreto.
  2. Decreto nº 63.411/2024 - Altera o Decreto.