DECRETO Nº 38.960, 19 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre oficialização de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.001.605-7,

DECRETA:

Art. 1º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 105 - AR/PJ), situado no Distrito de SÃO DOMINGOS - SDO:

1 - RUA ERVA CAPITÃO - Código CADLOG 71.232-9 (Quadras 160, 161 e 029), denominada pelos Decretos nºs. 15.212, de 11 de agosto de 1978 e 18.548, de 18 de janeiro de 1983, que começa na Rua Manuel Pereira Cassiano Neto, entre a Rua Dois Vizinhos e a Rua Existente e termina na Estrada do Ribeirão Vermelho - (Referência: AU nº 01/3717/82 de CASE).

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de janeiro de 2000, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal