DECRETO Nº 18.548, DE 18 DE JANEIRO DE 1983.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antônio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Antônio Quintiliano - código Cadlog 36.977-2 a Rua Existente (Setor 228 - Quadras 008 e 997/AR-ST). Começa na Estrada do Campo Limpo e termina aproximadamente 21m além da Rua "3" (agora denominada Tito Lessi), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0397/80 de CASE).

2 - Rua Antônio Requião - código Cadlog 33.284-4 a Rua Particular, Vila Mara (Setor 132 - Quadras 260 e 387/AR-ME). Começa na Rua Antônio Requião e termina na Rua Camões, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/1028/82 de CASE).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Chácara da Enseada (Setor 256/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/15/2149/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Ângelo Dourado - código Cadlog 16.297-3 a Rua "B" (Quadras 018 e 019). Começa na Avenida dos Funcionários Públicos e termina aproximadamente 120m além do seu início.

2 - Rua Fernando Palácios - código Cadlog 16.424-0 a Rua "C" (Quadra 018). Começa na Rua "B" (agora denominada Ângelo Dourado) e termina aproximadamente 40m além do seu início.

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 227/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0405/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Fábio Berardi - código Cadlog 37.428-8 o logradouro formado pela Rua "1" e pela Praça de Retorno "1" (Quadras 015, 016 e 017). Começa no logradouro conhecido por "Avenida Cabuçu" e termina aproximadamente 22m além da Rua "2" (agora denominada Félix Bambini), na divisa do arruamento.

2 - Rua Félix Bambini - código Cadlog 37.585-3 o logradouro formado pela Rua "2" e pela Praça de Retorno "2" (Quadras 016 e 017). Começa na Rua "1" (agora denominada Fábio Berardi) e termina aproximadamente 52m além do seu início, junto ao Rio Cabuçu.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 227/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0397/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Otávio Prandino - código Cadlog 14.104-6 a Rua "5" (Quadras 019 e 020). Começa na Estrada do Campo Limpo e termina na Rua "7" (agora denominada Vicente Querol).

2 - Rua Porfírio Veracruz - código Cadlog 14.373-1 a Rua "6" (Quadras 019 e 990). Começa na Estrada do Campo Limpo e termina na Rua "7" (agora denominada Vicente Querol).

3 - Rua Vicente Querol - código Cadlog 14.405-3 o logradouro formado pela Rua "4" e pela Rua "7" (Quadras 021, 020 e 019). Começa na Estrada do Campo Limpo e termina aproximadamente 49m além da Rua "5" (agora denominada Otávio Prandino), na divisa do arruamento.

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 228/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0397/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Simão de Abreu - código Cadlog 36.974-8 a Rua "1" (Quadras 006 e 007). Começa na Estrada do Campo Limpo e termina na Rua "3" (agora denominada Tito Lessi).

2 - Rua Tito Lessi - código Cadlog 36.976-4 a Rua "3" (Quadras 008, 009 e 006). Começa na Rua Existente (agora denominada Antônio Quintiliano) e termina aproximadamente 20m além da Rua "1" (agora denominada Simão de Abreu), na divisa do loteamento.

3 - Rua Torelo Bacci - código Cadlog 36.975-6 a Rua "2" (Quadras 007 e 008). Começa na Estrada do Campo Limpo e termina na Rua "3" (agora denominada Tito Lessi).

Art. 6º Fica oficializada e denominada Travessa Eduardo Duncan - código Cadlog 40.817-4 - a passagem sem nome (Setor 066 - Quadra 235/AR-MG). Começa na Rua Francisco Peixoto Bezerra e termina aproximadamente 42m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1051/82 de CASE).

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 094/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2350/81 de CASE):

1 - Rua Maria Browne - código Cadlog 60.923-4 (Quadras 221, 219 e 198).

2 - Rua Talara - código Cadlog 60.292-2 (Quadras 221, 223 e 198).

Art. 8º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 105/AR-PP), no 31º Subdistrito - Pirituba (Referência: Planta AU/01/3717/82 de CASE):

1 - Rua Dois Vizinhos - código Cadlog 70.062-2 (Quadras 161 e 162).

2 - Rua Erva Cidreira - código Cadlog 71.708-8 (Quadras 162 e 163).

Art. 9º Passa a ter a Avenida Camilo Castelo Branco código Cadlog 03.978-0 (Setor 046 - Quadras 030, 031 e 029/AR-IP), no 21º Subdistrito - Saúde, os seguintes pontos de início e término (Referência: Planta AU/09/1040/82 de CASE):

Início: Avenida Suzana.
Término: Rua Pedrália.

Art. 10 Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 094/AR-CL), situados no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, os seguintes pontos de início e término (Referência: Planta AU/16/2350/81 de CASE):

1 - Rua Jaguaribara - código Cadlog 09.845-0 (Quadras 221, 223, 219 e 220).

Início: Rua Talara.
Término: Rua Uiruri.

2 - Rua Xerimbabo - código Cadlog 20.007-7 (Quadras 198, 221, 196 e 219).

Início: Rua Talara.
Término: Rua Uiruri.

Art. 11 Passa a ter a seguinte redação o item XV do artigo 1º do Decreto nº 15.212, de 11 de agosto de 1978 (Referência: Planta AU/01/3717/82 de CASE):

"XV - Rua Erva Capitão - código Cadlog 71.232-9 a Rua Projetada, conhecida por "Projetada Quinta" (Quadras 161, 160 e 029). Começa na Rua Quarta, entre a Avenida Mutinga e a Estrada Turística do Jaraguá, e termina na Estrada do Ribeirão Vermelho, no 31º Subdistrito - Pirituba."

Art. 12 Passa a ter a seguinte redação o item 5 do artigo 1º do Decreto nº 15.826, de 25 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/2350/81 de CASE):

"5 - Rua Maria Browne - código Cadlog 60.923-4 o logradouro formado pela Rua "B" e pela Praça de Retorno "B" (Quadras 221, 219 e 198). Começa na Rua Jaguaribara, entre a Rua "A" (agora denominada Talara) e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 180m além do seu início, na divisa do arruamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 13 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 14 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 18 de janeiro de 1983, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antônio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, respondendo pelo expediente, Ricardo Jabour

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Niwcles Sanches Arantes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de janeiro de 1983.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser