DECRETO Nº 38.416, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1986.0.002.665-2,

DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 070 - AR/ST), situado no Distrito do TUCURUVI - TUC, ficam oficializados e assim denominados:

1 - TRAVESSA ODECIO ORACILIO FALOPA - Código CADLOG 46.356.6, a Viela sem nome na altura do nº 353 da Rua Coronel Octavio Azeredo (Quadra 066), que começa na Rua Coronel Octavio Azeredo, entre a Viela sem nome e a Viela sem nome (agora denominada Travessa Ozano Francisco da Silva) e termina a aproximadamente 45 metros além do seu início.

2 - TRAVESSA OZANO FRANCISCO DA SILVA - Código CADLOG 46.358.2, a Viela sem nome na altura do nº 293 da Rua Coronel Octavio Azeredo (Quadra 066), que começa na Rua Coronel Octavio Azeredo, entre a Viela (agora denominada Travessa Odecio Oracilio Falopa) e a Viela e termina a aproximadamente 40 metros além do seu início.

Art. 2º Fica estendida a denominação do seguinte logradouro (Setor 070 - AR/ST), oficial pela Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953, situado no Distrito do Tucuruvi - TUC:

1 - RUA MANUEL VALENTE - Código CADLOG 14.865-2, as Ruas Particulares sem nome (Códigos CADLOG 27.728-2 e 27.729-0) (Quadras 227 e 230), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua conhecida por "Comprida"

Término: no seu próprio início

Art. 3º Fica oficializado o seguinte logradouro (Setor 070 - AR/ST), denominado pelo Decreto nº 17.993, de 10 de maio de 1982, situado no Distrito do TUCURUVI:

1 - RUA DONA RAHIL MALUF - Código CADLOG 28.218-9, (Quadra 066), que começa na Rua Coronel Octavio Azeredo, entre a Viela sem nome e a Rua Fabrício Corrêa e termina aproximadamente 45 metros além do seu início.

Art. 4º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de outubro de 1999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, Prefeito

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal