DECRETO N° 38.298,9 DE SETEMBRO DE 1999

Dispõe sobre oficialização e denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo n° 1989.0.002.339-0, DECRETA:

Art. 1o - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 238 - AR/IQ), situados no Distrito da CIDADE TIRADENTES - CTI, (Referência: Planta AU n°05/4240/85 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA FRANCISCO CARDOSO JÚNIOR, Código CADLOG 40.198-6, a Rua "A" (Quadras 994 e 996), que começa na Estrada conhecida por "Pedreira ou Jaú" (agora denominada Rua Luís Mateus), entre a Rua "B" (agora denominada Rua Gabriel Abreu) e a divisa de loteamento e termina a aproximadamente 31 metros além da Rua "D" (2o trecho), também conhecida por Rua "E" (agora denominada Rua Joaquim de Sá).

2 - RUA GABRIEL ABREU - Código CADLOG 46.548-8, a Rua "B" (Quadra 994), que começa na Estrada conhecida por "Pedreira ou Jaú" (agora denominada Rua Luís Mateus), entre a Rua "C" (agora denominada Rua Henrique Adamus) e a Rua "A" (agora denominada Rua Francisco Cardoso Júnior) e termina na Rua "D" (2o trecho), também conhecida por Rua "E" (agora denominada Rua Joaquim de Sá).

3 - RUA HENRIQUE ADAMUS - Código CADLOG 40.200- 1, a Rua "C" (Quadras 994 e 995), que começa na Estrada Iguatemi, entre a Rua "D" (agora denominada Rua João Batista Besardo), e a Estrada conhecida por "Pedreira ou Jaú" (agora denominada Rua Luís Mateus) e termina a aproximadamente 35 metros além da Rua "D" (2o trecho),  também conhecida por Rua "E" (agora denominada. Rua Joaquim de Sá).

3 - RUA JOÃO BATISTA BESARDO - Código CADLOG 40.201-0, a Rua "D" (1o trecho) (Quadras 995 e 996), que começa na Estrada Iguatemi, entre a divisa de loteamento e a Rua "C" (agora denominada Rua Henrique Adamus) e termina nesta última.

4 - RUA JOAQUIM DE SÁ - Código CADLOG 46.547-0, a Rua "D" (2o trecho), também conhecida por Rua "E" (Quadras 994 e 996), que começa na Rua "C" (agora denominada Rua Henrique Adamus), entre a divisa de loteamento e a Estrada conhecida por "Pedreira ou Jaú" (agora denominada Rua Luís Mateus) e termina na Rua "A" (agora denominada Rua Francisco Cardoso Júnior).

Art. 2° - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setores 137, 238 e 235 - AR/IQ), situado no Distrito da Cidade Tiradentes - CTI:

1 - RUA LUÍS MATEUS, Código CADLOG 20.804-3, denominada pelos Decretos n°s. 10.007 de 22 de junho de 1972 e 15.635 de 17 de janeiro de 1979, ao logradouro formado pelo trecho da Estrada conhecida por "Curenhanquaro", pela Avenida conhecida por "Monte Alegre de Minas" e pela Estrada conhecida por "Pedreira ou Jaú", oficial pelas Leis n°s. 5.969 de 24 de abril de 1962 e 7.180 de 17 de setembro de 1968 e pelo Decreto n° 15.635, de 17 de janeiro de 1979 (Quadras 046 e 047 do Setor 137, Quadra 995 do Setor 238 e Quadra 996 do Setor 235), que se constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência: Inicio: Estrada Itaquera-Guaianazes Término: Estrada Iguatemi.

Art. 3o - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 1999, 446° da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal