CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.673 de 21 de Setembro de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/09/1993
Data de publicação 22/09/1993
Ementa

Dispõe sobre a instituição de sistemática para concessão de Certificado de Conclusão de Edificação, e dá outras providencias.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/09/1993 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 38.058/99 - Revoga o Decreto
Palavras-chave

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DOCUMENTAÇÃO

IMÓVEL

OBRAS

ALVARÁ DE LICENÇA

OBRAS - FISCALIZAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

RESIDÊNCIA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - CPACC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO - CPCAC

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - SUPERVISOR REGIONAL

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - CPACC

Alterações

  1. Decreto nº 37.392/1998 - Altera o art. 2º deste Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto n. 32.329, de 23 de setembro de 1992 - Revoga o item 3.J.3 da Seção 3.J;
  2. Decreto nº 22.817, de 26 de setembro de 1986 - Revoga os artigos 5º a 9º; e
  3. Decreto nº 27.321, de 11 de novembro de 1988 - Revoga os artigos 20 a 22.