DECRETO Nº 32.176 , DE 4 DE SETEMBRO DE 1992

Dispõe sobre a alteração de denominação e remanejamento dos cargos que especifica, e dá outras providencias.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA_, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe sao conferidas por lei, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 11.231, de 6 de Julho de 1992, que dispõe sobre a criaçao de cargos e funções no Quadro de Atividades Artísticas, e revaloriza a respectiva escala de vencimentos, DECRETA:

Art. 1º - Mantidas as atuais referências e formas de provimento os 3 (três) cargos de Diretor de Escola de Artes, Referencia DA-10, constantes do Anexo III da Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988, criados pelas Leis nº 8.204, de 4 de janeiro de 1975, e nº 9.320, de 25 de setembro de 1981, ficam com a denominação altera da para Supervisor, sendo remanejados para o Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º - Mantidas as atuais referência e forma de provimento, fica remanejado da Escola Municipal de Educaçao Artística para o Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, 1 (um) cargo de Assistente Técnico I, constante da Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988, criado pela Lei nº 9.320, de 25 de setembro de 1981.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamen­tarias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 1992, 439º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA

WALTER PIVA RODRIGUES, Respondendo pelo Cargo de Secretario dos Negocios Juridicos

AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT, Secretário Municipal da Administraçao

MARIA AMALIA PIE ABIB ANDERY, Respondendo pelo Cargo de Secretaria Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 1992.

 PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI, Secretário do Governo Municipal