Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 26/05/1992 |
Data de publicação | 27/05/1992 |
Ementa |
Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, e os artigos 523 e 565 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, com a nova redação dada pela Lei nº 9.414, de 30 de dezembro de 1981. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/1992 , p. 2 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁGUA ÁREA VERDE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM MORADIA POPULAR CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE ENTIDADE FAVELA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS PROJETO - APROVAÇÃO RESIDÊNCIA TRÂNSITO URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS |
Alterações |
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