CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.319 de 17 de Março de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/03/1992
Data de publicação 18/03/1992
Ementa

Regulamenta a Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/03/1992 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1987 - 1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 44.728/2004 - Revoga os Artigos 10, 12, 13, 14, 15, 16, 19 e 20 do Decreto.

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

COMISSÃO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

CONSELHO TUTELAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Alterado por

  1. Decreto nº 36.685/1997 - Altera o artigo 41º
  2. Decreto nº 40.996/2001 - Altera o artigo 31º
  3. Decreto nº 44.728/2004 - Acresce § 1º, 2º e 3º ao art. 6º, altera os arts. 8º, 9º, 11 e 26
  4. Decreto nº 45.744/2005 - Altera o inciso I do "caput" do art. 6º