Disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 42.237/2002 - Revoga disposições em contrario, mantendo as que não conflitarem.

EXECUTIVO

EDIFÍCIO

IMÓVEL

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

RECURSOS FINANCEIROS

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

1. Decreto nº 41.306/2001 - Altera o art. 2º e o caput do art. 5º deste Decreto.;
2. Decreto nº 41.394/2001 - Altera o caput do art. 6º e revigora disposições do caput do artigo 5.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 26.456, de 15 de julho de 1988,
2. Decreto nº 28.702, de 17 de maio de 1990 e
3. Decreto nº 29.465, de 7 de janeiro de 1991.