CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.964 de 16 de Agosto de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/08/1990
Data de publicação 17/08/1990
Ementa

Transfere, da Secretaria de Serviços e Obras - SSO para a Secretaria das Administrações Regionais - SAR, competência para administrar contratos de limpeza pública que envolvam serviços de coleta, varrição e correlatos, quando executados por ter­ceiros, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/08/1990 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 31.871/1992 - Revoga o artigo 4º do Decreto.
  2. Decreto nº 32.986/1993 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

LIXO - COLETA

LIXO - VARRIÇÃO DE RUA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

COMISSÃO DE LIMPEZA URBANA - CLU

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS - A PARTIR DE JAN./93

COMISSÃO DE LIMPEZA URBANA - CLU