CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.568 de 22 de Dezembro de 1988)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	22/12/1988
Data de retificação	23/05/1989
Data de publicação	23/12/1988
Ementa	Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros e numeração de imóveis, e dá outras providências.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 23/12/1988 , p. 9
Referenda	SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)
Revogações	Decreto nº 31.904/1992 - Revoga § 1º e 2º do art. 31 do Decreto; Decreto nº... Ver o texto na integra
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	CERTIDÃO IMÓVEL LIMITE ADMINISTRATIVO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - CLASSIFICAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS EXPRESSAS MAPA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA
Temas Relacionados	Uso e Ocupação do Solo
Alterações	Decreto nº 27.686/1989 - Prorroga o prazo fixado no Decreto; Decreto nº 29.710/1991 - Altera a redação do caput do art. 16 e art. 30 do Decreto; Decreto nº 31.904/1992 - Acrescenta parágrafo único ao art. 33 do Anexo V; Decreto nº 33.004/1993 - Acresce parágrafo 5º ao artigo 4º e altera o art. 6; Decreto nº 33.755/1993 - Acrescenta parágrafo 2 ao artigo 33 do Decreto, na redação conferida pelo Decreto 31.904/1992; Decreto nº 34.049/1994 - Acrescenta parágrafos 5º e 6º ao art. 4º do Decreto; Decreto nº 49.498/2008 - Acrescenta alínea F ao parágrafo 5º do art. 4º do Decreto.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Decreto nº 14.932 de 14 de fevereiro de 1978, Decreto nº 16.003, de 10 de julho de 1979 e Decreto nº 17.816, de 11 de fevereiro de 1982.