CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.568 de 22 de Dezembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/12/1988
Data de retificação 23/05/1989
Data de publicação 23/12/1988
Ementa

Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento e emplacamento de logradouros e numeração de imóveis, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/1988 , p. 9
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Revogações
  1. Decreto nº 31.904/1992 - Revoga § 1º e 2º do art. 31 do Decreto;
  2. Decreto nº 34.049/1994 -...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CERTIDÃO

IMÓVEL

LIMITE ADMINISTRATIVO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - CLASSIFICAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS EXPRESSAS

MAPA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

  1. Decreto nº 27.686/1989 - Prorroga o prazo fixado no Decreto;
  2. Decreto nº 29.710/1991 - Altera a redação do caput do art. 16 e art. 30 do Decreto;
  3. Decreto nº 31.904/1992 - Acrescenta parágrafo único ao art. 33 do Anexo V;
  4. Decreto nº 33.004/1993 - Acresce parágrafo 5º ao artigo 4º e altera o art. 6;
  5. Decreto nº 33.755/1993 - Acrescenta parágrafo 2 ao artigo 33 do Decreto, na redação conferida pelo Decreto 31.904/1992;
  6. Decreto nº 34.049/1994 - Acrescenta parágrafos  5º e 6º ao art. 4º do Decreto;
  7. Decreto nº 49.498/2008 - Acrescenta alínea F ao parágrafo 5º do art. 4º do Decreto.

 

 

 

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 14.932 de 14 de fevereiro de 1978,
  2. Decreto nº 16.003, de 10 de julho de 1979 e
  3. Decreto nº 17.816, de 11 de fevereiro de 1982.