DECRETO Nº 26.696 DE 26 DE AGOSTO DE 1988 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	26/08/1988
Data de publicação	27/08/1988
Ementa	Regulamenta, parcialmente, a Lei nº 10.073, de 9 de junho de 1986.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	JÂNIO DA SIVA QUADROS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 27/08/1988 , p. 2
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDES (1986 - 1989) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)
Revogações	Decreto nº 28.125/1989 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	HORA SUPLEMENTAR GRATIFICAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Alterações	Decreto nº 26.944/1988 - Altera o limite mensal para prestação de horas suplementares de trabalho, previsto no parágrafo 3º do artigo 3º deste Decreto.

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