CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.696 de 26 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/08/1988
Data de publicação 27/08/1988
Ementa

Regulamenta, parcialmente, a Lei nº 10.073, de 9 de junho de 1986.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SIVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/08/1988 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDES (1986 - 1989)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Revogações
  1. Decreto nº 28.125/1989 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HORA SUPLEMENTAR

GRATIFICAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

Alterações

  1. Decreto nº 26.944/1988 - Altera o limite mensal para prestação de horas suplementares de trabalho, previsto no parágrafo 3º do artigo 3º deste Decreto.