CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.104 de 20 de Novembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/11/1986
Data de publicação 21/11/1986
Ementa

Dispõe sobre concessão de licença, relacionada a questões de saúde do Servidor ou de pessoa de sua família, e da outras providencias.

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/11/1986 , p. 1
Revogações

Decreto nº 33.886/1993 -Revoga o Decreto.

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - ABONO

SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS

SERVIDORES - FALTAS - DOENÇAS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - FORA DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - NEGADA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

Alterações

  1. Decreto nº 26.848/1988 - Altera o artigo ;
  2. Decreto nº 32.428/1992 - Akltera o artigo 19.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 3.044, de 24 de dezembro de 1955.