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DECRETO Nº 3.044 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1955
Texto compilado
DECRETO Nº 3.044 de 24 de Dezembro de 1955
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Alterações
Revogações
CORRELAÇÕES
REGULAMENTA OS PEDIDOS DE LICENCA, CONSULTA E ABONO DE FALTAS, POR MOLESTIAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterações
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D 3683/57-REVOGA OS ARTS.15,16 E 17
D 3814/58-REVIGORA OS ARTS.15 E PARAGRAFOS, 16 E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO
D 4234/59-ALTERA O DECRETO
D 4763/60-ALTERA O DECRETO
D 23104/86-REVOGA O DECRETO
Correlações
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P 286/86(PREF)-CONSTITUI GT P/MINUTAR DECRETO QUE SUBSTITUIRA O DECRETO
D 8446/69-DISPOE SOBRE O ABONO DE FALTAS P/MOTIVO DE DOENCA