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  4. DECRETO Nº 3.044 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1955
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 3.044 de 24 de Dezembro de 1955

REGULAMENTA OS PEDIDOS DE LICENCA, CONSULTA E ABONO DE FALTAS, POR MOLESTIAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • D 3683/57-REVOGA OS ARTS.15,16 E 17
  • D 3814/58-REVIGORA OS ARTS.15 E PARAGRAFOS, 16 E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO
  • D 4234/59-ALTERA O DECRETO
  • D 4763/60-ALTERA O DECRETO
  • D 23104/86-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 286/86(PREF)-CONSTITUI GT P/MINUTAR DECRETO QUE SUBSTITUIRA O DECRETO
  • D 8446/69-DISPOE SOBRE O ABONO DE FALTAS P/MOTIVO DE DOENCA