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  4. DECRETO Nº 19.835 DE 10 DE JULHO DE 1984
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 19.835 de 10 de Julho de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/07/1984
Data de retificação 12/07/1984
Data de publicação 11/07/1984
Ementa

Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 8.328, de 2 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/07/1984 , p. 1
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

IMÓVEL

OBRAS

OBRAS - GABARITO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL
Alterações

  1. Decreto nº 30.027/1991 - Altera, no tópico relativo à Z8-200-093, o Quadro I, anexo a este Decreto.;
  2. Decreto nº 31.872/1992 - Altera, no tópico relativo à Z8-200-001, o Quadro I, anexo a este Decreto.;
  3. Decreto nº 37.688/1998 - Altera o art. 1º deste Decreto.;
  4. Decreto nº 38.130/1999 - Altera, no tópico relativo à Z8-200-021, o Quadro I, anexo a este Decreto.;
  5. Decreto nº 44.689/2004 - Altera, no tópico relativo à Z8-200-001, o Anexo I, anexo a este Decreto.