DECRETO Nº 17.760, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada RUA VICTÓRIO LAZZARI - código CADLOG 09.237-1 - a rua conhecida por "Yolanda" e por "Freguesia de Airão" (Setor 114 - Quadras 112 e U3/AR-IG). Começa na Rua Isabel Redentora, entre as Ruas São Félix do Piauí e Fontoura Xavier, e termina na Rua Palma Sola, no 3º Distrito - Itaquera.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor O78/AR-PP), no 31º Subdistrito Pirituba, com as seguintes denominações:

1 - RUA FERNANDES CORREIA DIAS - código CADLOG 75-703-0 a Passagem "A" (Quadras 429 e 428). Começa na Rua Gen. Lauro Cavalcanti de Farias, entre a Passagem "B" (agora denominada Rua Ramon Falcão) e a Avenida Mutinga, e termina em balão de retorno, junto à faixa sanitária.

I – RUA FERNANDES CORREIA DIAS – CODLOG 75.708-0 a Passagem “A” (quadras 429 e 428). Começa na Rua Gen. Lauro Cavalcanti de Farias, entre a Passagem “B” (agora denominada Rua Ramon Falcão) e a Avenida Mutinga, e termina em balão de retorno, junto à faixa sanitária.(Redação dada pelo Decreto nº 60.075/2021)

2 - RUA GEORGE SAMUEL - código CADLOG 62.789-5 a Passagem "D" (Quadra 429). Começa na Rua Gen. Lauro Cavalcanti de Farias, entre a Passagem "E" (agora denominada Rua José Baldore) e a Rua José de Almeida Castro, e termina na faixa sanitária.

3 - RUA JOSÉ BALTORE - código CADLOG 65.737 9 a Passagem (Quadra 429). Começa na Rua Gen. Lauro Cavalcanti de Farias, entre divisa de terrenos e a Passagem "D" (agora denominada Rua George Samuel), e termina em balão de retorno, junto à faixa sanitária.

4 - RUA RAMON FALCÃO - código CADLOG 60.713-4 a Passagem "B" (Quadra 429). Começa na Rua Gen. Lauro Cavalcanti de Farias, entre a Rua José de Almeida Castro e a Passagem "A" (agora denominada Rua Fernandes Correia Dias), e termina em balão de retorno, junto à faixa sanitária.

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Olympia (Setor 159 - Quadra 221/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã, com as seguintes denominações:

1 - RUA DIONÍSIO PEDRELLINI - código CADLOG 39.190-5 a Rua "8". Começa em balão de retorno, aproximadamente 65 metros aquém da Rua Julieta Espírito Santo Pinheiro e termina em balão de retorno, na divisa do loteamento, situando-se entre divisado loteamento e a Rua "7" (agora denominada João de Castro Sarmento).

2 - RUA EUSÉBIO CÂMARA - código CADLOG 39.180-8 a Rua "2". Começa na Rua Julieta Espírito Santo Pinheiro, entre a antiga Estrada Velha de Cotia e a Rua Nelson Frank, e termina em balão de retorno, na divisa do loteamento.

3 - RUA FERNANDO BELMONTE - código CADLOG 39.186-7 a Rua "5". Começa na Rua Julieta Espírito Santo Pinheiro, entre as Ruas Nélson Frank e "6" (agora denominada Gregório Zucchini), e termina em balão de retorno, na divisa do loteamento.

4 - RUA GREGÓRIO ZUCCHINI - código CADLOG 39.188-3 a Rua "6" Começa na Rua Julieta Espírito Santo Pinheiro e termina em balão de retorno, na divisa do loteamento, situando-se entre as Ruas "5" (agora denominada Fernando Belmonte) e Julieta Espírito Santo Pinheiro.

5 - RUA JOÃO DE CASTRO SARMENTO - código CADLOG 39.189-1 a Rua "7". Começa na Rua Julieta Espírito Santo Pinheiro e termina em balão de retorno, na divisa do loteamento, situando-se entre as Ruas "8" (agora denominada Dionísio Pedrellini) e Julieta Espírito Santo Pinheiro.

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item 5 do artigo 2º do Decreto nº 17.088, de 22 de dezembro de 1980:

"5 - RUA NÉLSON FRANK - código CADLOG 39.182-4 o logradouro formado pelas Ruas "3" e "4", Jardim Olympia (Setor 159 - Quadra 159/AR-BT). Começa e termina na Rua "1", situando-se entre a Rua "2" e a referida Rua "4", no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item 1 do artigo 2º do Decreto nº 17.411, de 2 de julho de 1981:

"1 - RUA JULIETA ESPÍRITO SANTO PINHEIRO - código CADLOG 39.178-6 a Rua "1", Jardim Olympia (Setor 159 - Quadra 221/AR-BT). Começa na antiga Estrada Velha de Cotia, entre divisas do loteamento, e termina na Rua "8", no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 6º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.