CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.632 de 30 de Outubro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/10/1981
Data de publicação 31/10/1981
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/10/1981 , p. 6
Revogações
  1. Decreto nº 36.833/1997 - Revoga o item 3 do art. 1º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 18.533/1983 - Dá nova redação ao item 3 do art. 2º do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. o item 1 do artigo 2º do Decreto nº 15.222, de 16 de agosto de 1978.