DECRETO Nº 18.533, DE 3 DE JANEIRO DE 1983.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antonio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos temos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Jaraguá (Setor 124/AR-PP), no 31º Subdistrito - Pirituba (Referência: Planta AU/01/3548/82 de Case), as seguintes denominações:

1 - Rua Cap. Antônio Bueno Rangel - código Cadlog 72.952-3 a Rua "7" (Quadras 049, 050, 040 e 041). Começa na Rua "2" (agora denominada Miguel Pereira Landim) e termina na Rua "8" (agora denominada Ten. Manuel Joaquim Lopes).

2 - Rua Belarmino Prestes - código Cadlog 73.895-6 a Rua "3" (Quadras 048 e 037). Começa na Rua "6" (agora denominada Francisco de Almeida Leite) e termina na Rua "2" (agora denominada Miguel Pereira Landim).

3 - Rua Branca de Lima - código Cadlog 70.629-9 a Rua "4", conhecida por "José Antônio de Lima" (Quadras 037 e 038). Começa na Rua "5" (agora denominada Marcela Alves de Cassia) e termina aproximadamente 15m além da Viela "1", na divisa do arruamento.

4 - Rua Francisco de Almeida Leite - código Cadlog 71.912-9 a Rua "6" (Quadras 046, 049, 041 e 042). Começa na Rua "2" (agora denominada Miguel Pereira Landim) e termina na Rua "8" (agora denominada Ten. Manuel Joaquim Lopes).

5 - Rua Ten. Manuel Joaquim Lopes - código Cadlog 67.809-0 a Rua "8" (Quadras 039, 040 e 042). Começa na Estrada Turística do Jaraguá e termina na praça de retorno (agora denominada Rua Marcela Alves de Cassia).

6 - Rua Marcela Alves de Cassia - código Cadlog 62.070-0 o logradouro formado pela Rua "5" e pela Praça de Retorno, conhecida por "Praça João Antônio Justino" (Quadras 040, 050, 038 e 039). Começa na Estrada Turística do Jaraguá e termina aproximadamente 105m além da Rua "4" (agora denominada Branca de Lima).

7 - Rua Miguel Pereira Landim - código Cadlog 64.640-7 a Rua "2" (Quadras 050, 051, 037 e 043). Começa na Estrada Turística do Jaraguá e termina aproximadamente 40m além da Rua "1" (agora denominada Rufino da Costa Gavião), junto ao valo de divisa.

8 - Rua Rufino da Costa Gavião - código Cadlog 75.967-8 a Rua "1" (Quadras 045, 034 e 043). Começa na Estrada Turística do Jaraguá e termina na Rua "2" (agora denominada Miguel Pereira Landim).

Art. 2º Fica denominada Rua Irmãos Murgel - código Cadlog 14.325-1 - a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 115 - Quadras 235, 236 e 237/AR-IG). Começa na Rua Carvalho de Araújo e termina na Estrada Ribeirão do Custódio, no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/3625/82 de CASE).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Progresso (Setor 114/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/3554/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Carlos Rosário - código Cadlog 59.927-1 a Rua Sem Denominação "2" (Quadras 016 e 396). Começa na Rua Padre Antão Jorge e termina na Rua Suzana de Melo.

2 - Rua Diogo de Bivar - código Cadlog 59.978-6 a Rua Sem Denominação "1" (Quadras 396 e 397). Começa na Rua Padre Antão Jorge e termina na Rua Suzana de Melo.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Arruda (Setor 060 - Quadra 242/AR-PE), no 41º Subdistrito - Cangaíba (Referência: Planta AU/07/3606/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Álvaro Teles de Meneses - código Cadlog 64.331-9 a Rua "2". Começa na Rua "4" (agora denominada Antônio Augusto Portugal) e termina aproximadamente 70m além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Américo Garibaldi - código Cadlog 73.634-1 a Rua "3". Começa na Rua "4" (agora denominada Antônio Augusto Portugal) e termina aproximadamente 43m além do seu início, na divisa do arruamento.

3 - Rua Antônio Augusto Portugal - código Cadlog 28.367-3 a Rua "4", com trecho conhecido por "Manipuera". Começa na Avenida Cangaíba e termina aproximadamente 36m além da Rua "3" (agora denominada Américo Garibaldi), na divisa do arruamento.

4 - Rua Luciano Antônio Rodrigues - código Cadlog 12.083-9 o logradouro formado pela Rua "1", conhecida por "Manipuera", e pela Travessa Particular. Começa na Rua Luciano Antônio Rodrigues e termina na Rua "4" (agora denominada Antônio Augusto Portugal).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Travessa Amélia Santos - código Cadlog 24.758-8 a Passagem Particular (Setor 114 - Quadras 261 e 392/AR-IG). Começa na Rua Leila e termina na Rua Mirinzal, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/18/1032/82 de CASE).

2 - Rua Jean Dufon - código Cadlog 40.723-2 a Rua "1" (Setor 111 - Quadras 455 e 609/AR-ME). Começa na Rua Estêvão de Araújo e termina na Rua Afonso Moreira Pena, no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo (Referência: Planta AU/04/3594/82 de CASE).

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item XXXV do artigo 1º do Decreto nº 14.887, de 10 de janeiro de 1977 (Referência: Planta AU/05/3625/82 de CASE):

"XXXV - Rua Erastóstenes Frazão - código Cadlog 69.603-0 a Rua Projetada (Setor 115 - Quadra 236/AR-IG). Começa na Rua Irmãos Murgel, entre a viela (código Cadlog 25.548-3) e a Rua Carvalho de Araújo, e termina aproximadamente 173m além do seu início, no 2º Distrito - Guaianazes."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item CLXXI do artigo 1º do Decreto nº 15.415, de 27 de outubro de 1978 (Referência: Planta AU/05/3554/82 de CASE).

"CLXXI - Rua Suzana de Melo - código Cadlog 18.537-0 o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome, por trecho do Atalho Mogiano, conhecido por "Rua Henriqueta de Mouxa", e pela rua conhecida por "Rio Tietê" (Setor 139 - Quadras 258, 260, 264 e 432/AR-ME). Começa na Estrada São Miguel-Itaquera, conhecida por "Pires do Rio", entre a Rua Rio Paraná e a Rua São Francisco do Mogiano, e termina na rua conhecida por "Suzano Brandão" (agora denominada Criúva), no 3º Distrito - Itaquera."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 3 do artigo 2º do Decreto nº 17.632, de 30 de outubro de 1981 (Referência: Planta AU/15/3595/82 de CASE):(Revogado pelo Decreto nº 60.249/2021)

"3 - Rua Josefina Grassini - código Cadlog 29.199-4 o logradouro formado pela Passagem Particular "D", conhecida por "Alameda dos Apolos - 2º trecho", e pela Praça de Retorno "2", conhecida por "Alameda Manuel Rates" (Quadras 253 e 254). Começa na Passagem Particular "C", conhecida por "Alameda dos Apoios - 1º trecho" (agora denominada Rua Yolanda de Abreu Bruno), entre o logradouro conhecido por "Praça dos Astronautas" (agora denominado Rua Amadeu Simei) e a Rua Baldomero Carqueja, e termina aproximadamente 75m além do seu início, na divisa do armamento."

Art. 9º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 10 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 3 de janeiro de 1983, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antonio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Niwcles Sanches Arantes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de janeiro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser