CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.593 de 14 de Outubro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/10/1981
Data de publicação 15/10/1981
Ementa

Permite, a título precário e remunerado, nas áreas situadas nas pontas das feiras livres, a venda de produtos diversos, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/10/1981 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 27.584/88 - Revoga o art. 4º.
  2. Decreto nº 27.929/89 - Revoga o art. 4º.
Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FEIRA LIVRE