CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.392 de 29 de Junho de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/06/1981
Data de publicação 30/06/1981
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/06/1981 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 48.274/2007 - Revoga item 5 do artigo 1º do Decreto.
  2. Decreto nº 59.174/2020 - Revoga item 3 do artigo 1º do...

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Origem

EXECUTIVO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. item LXXXI do artigo 1º do Decreto nº 15.490, de 28 de novembro de 1978.