DECRETO Nº 17.277, DE 15 DE ABRIL DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual Nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA HEITOR SOARES GOMES - código CADLOG 38.884-0 - a Rua "12", Jardim Santa Lúcia (Setor 173 - Quadra 175/AR-SA). Começa na Rua Dr. Augusto Gonzaga e termina na Rua Paulino Alves Escudeiro, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/0285/80 de CASE).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 078/AR-PP), Parque Maria Domitila, no 31º Subdistrito - Pirituba (Referência: Planta AU/01/0601/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA ADOLFO DE SOUZA CARNEIRO - código CADLOG 72.866-4 o logradouro formado pelo trecho inicial da Rua "5" e pela Rua "7" (Quadras 399, 413, 405 e 410). Começa e termina na Rua Cel. Willis Roberto Banks.

2 - RUA ADRIÃO FERREIRA - código CADLOG 71.790-8 a Rua "6" (Quadras 412 e 419). Começa na Rua Cel. Willis Roberto Banks e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento.

3 - RUA DOMINGOS DE MAGALHÃES - código CADLOG 73.684-8 a Rua `"3" (Quadras 406 e 408). Começa na Rua Mons. Castro Nery e termina na Rua "2" (agora denominada Francisco Basílio de Melo).

4 - RUA EDVARD DE VITA GODOY - código CADLOG 70.442-3 a Rua "4", também conhecida por "Guilherme Dilthey" (Quadras 407, 414, 408 e 409). Começa na Avenida do Anastácio e termina na Rua "2" (agora denominada Francisco Basílio de Melo).

5 - RUA ESTÊVÃO RIBEIRO - código CADLOG 71.247-7 a Rua "15", também conhecida por "José da Conceição" (Quadras 397 e 412). Começa na Rua "12" (agora denominada Manuel de Oliveira Rocha) e termina na Rua "14" (agora denominada Dr. Osório Guimarães).

6 - RUA EUSÉBIO DA SILVA - código CADLOG 74.599-5 a Rua "13" (Quadras 412, 398 e 401). Começa na Rua Cel. Willis Roberto Banks e termina aproximadamente 26 metros além da Rua "12" (agora denominada Manuel de Oliveira Rocha), na divisa do arruamento.

7 - RUA FRANCISCO BASÍLIO DE MELO - código CADLOG 64.398-0 a Rua "2" (Quadras 405, 409 e 407). Começa na Rua "5" (agora denominada Adolfo de Souza Carneiro) e termina na Rua Cel. Willis Roberto Banks.

8 - RUA CORONEL JOAQUIM MONTEIRO - código CADLOG 67.150-9 a Rua "9", também conhecida por "Itibira" (Quadras 402 e 403). Começa na Avenida do Anastácio e termina aproximadamente 100 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

9 - RUA MANUEL DE OLIVEIRA ROCHA - código CADLOG 65.469-8 a Rua "12" (Quadras 398, 401 e 412). Começa na Rua José Teodoro Vieira e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento.

10 - RUA MARIANA CAMARGO - código CADLOG 61.922-1 o trecho final da Rua "5", também conhecida por "Itaparaná" (Quadras 411, 413 e 412). Começa na Rua "7" (agora denominada Adolfo de Souza Carneiro) e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento.

11 - RUA DR. OSÓRIO GUIMARÀES - código CADLOG 70.085-1 a Rua "14", também conhecida por "Itaporamba" (Quadras 397 e 412). Começa na Rua "13" (agora denominada Eusébio da Silva) e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento.

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o item III do artigo do Decreto nº 15.242, de 22 de agosto de 1978 (Referência: Planta AU/16/0285/80 de CASE):

"III - RUA ANTÔNIO BORGES MACHADO DE OLIVEIRA - código CADLOG 67.972-0 o logradouro formado pela Rua "8" e pelo trecho inicial da Rua "10" (Setor 173 - Quadras 173, 176, 175 e 106/AR-SA). Começa na Rua "4" (agora denominada José Mauro Mendonça) e termina na Avenida "2", situando-se entre a divisa do loteamento e a Avenida "3" (agora denominada Rua Silas Pereira), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item 30 do artigo 1º do Decreto nº 15.639, de 22 de janeiro de 1979 (Referência: Planta AU/16/0285/80 de CASE):

"30 - RUA PAULINO ALVES ESCUDEIRO - código CADLOG 65.627-5 a Rua "11" do Jardim Santa Lúcia (Setor 173 - Quadra 175/AR-SA). Começa na Rua Antônio Borges Machado de Oliveira e termina aproximadamente 121,50 metros além da rua que constitui o prolongamento da Rua Pasquale Anfossi, do Jardim Rubilene, situando-se entre a Rua Antônio Borges Machado de Oliveira e o trecho final da Rua "10", no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 5º Passam a ter a seguinte redação os itens 3 e 9 do artigo 2º do Decreto nº 16.788, de 21 de julho de 1980 (Referência: Planta AU/16/0285/80 de CASE):

"3 - RUA DR. AUGUSTO GONZAGA - código CADLOG 63.324-0 o logradouro formado pelo trecho final da Rua "10" e pela Rua "21", também conhecidas por "Lucrécia Bori" (Setor 173 - Quadras 105 e 175/AR-SA). Começa na Rua Antônio Borges Machado de Oliveira, entre a Rua "8" (agora denominada Irene Garcia Ferrão) e a Rua "II", e termina na Rua Dr. Carlos de Rezende Enout, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"9 - RUA IRENE GARCIA FERRÃO - código CADLOG 63.897-8 o logradouro formado pelas Ruas "8" e "17", também conhecidas por "Margaret Ober" (Setor 173 - Quadras 105 e 176/AR-SA). Começa na Rua Antônio Borges Machado de Oliveira, entre a Rua José Mauro Mendonça e a Rua "10" (agora denominada Dr. Augusto Gonzaga) e termina na Rua Dr. Carlos de Rezende Enout, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item 44 do artigo 1º do Decreto nº 15.845, de 7 de maio de 1979 (Referência: Planta AU/16/0285/80 de CASE):

"44 - PASQUALE ANFOSSI - código CADLOG 34.458-3 a Rua "12" (Quadras 099 e 175). Começa na Rua Rodolfo Lassala Freire e termina na Rua "11" do Jardim Santa Lúcia, situando-se entre a Rua Joaquim Lourenço de Toledo Bueno e divisa de loteamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 7º Passam a ter a seguinte redação os itens LXII e LXXV do artigo 1º do Decreto nº 15.451, de 8 de novembro de 1978 (Referência: Planta AU/02/0279/80 de CASE):

"LXII - RUA GINO MAZONE - código CADLOG 72.861-6 o trecho final da Rua "7" (Quadra 393/AR-FO). Começa no trecho inicial da Rua "7" (agora denominada Monjolo) e termina aproximadamente 70 metros além do seu inicio, em balão de retorno, junto ao espaço livre, situando-se entre a Rua Nunes Ferreira Filho e a Rua "5", no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó."

"LXXV - RUA MONJOLO - código CADLOG 14.137-2 o logradouro formado pela via conhecida pelo mesmo nome e pelo trecho inicial da Rua "7" (Quadras 469, 470 e 363/AR-FÓ). Começa na Avenida Itaberaba e termina na Rua Nunes Ferreira Filho, situando-se entre a Rua Filomena Bocchi Pilli e a Viela "11", no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 11.955, de 11 de abril de 1975 (Referência: Planta AU/01/0601/81 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA CORONEL ALBINO REGO - código CADLOG 21.255-5 - a Rua "11" (Setor 078 - (Quadra 402/AR-PP). Começa na Rua "10" e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, situando-se entre as Ruas "10" e "12", no 31º Subdistrito - Pirituba."

Art. 9º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 10º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 15 de abril de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 1981.

O Secretário do Governo Municipal. Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.