DECRETO Nº 17.106 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969.

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada TRAVESSA CATARINA CIBO – código CADLOG 38.231-0 a passagem sem denominação (Setor 066 – Quadra 238/AR-MG). Começa na Rua IItamonte e termina aproximadamente 40 metros além do seu inicio, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito – Tucuruvi (Referencia: Planta AU/17/0330/80 de CASE).

Art. 2º - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 184/AR-CL), situados no 29º Subdistrito – Santo Amaro (Referencia: Planta AU/15/0361/80 de CASE):

1 – BASÍLIO TELES – código CADLOG 67.388-9 (Quadras 028 e 043).

2 – RUA ERNANI ROSAS RIBEIRO – código CADLOG 70.966-2 (Quadras 042 e 044).

3 – RUA FRANCISCO RUFINO DE SALES – código CADLOG 76.353-5 (Quadras 046 e 061).

4 – RUA ITAPIOCABA – código CADLOG 65.024-2 (Quadras 043, 046 e 044).

5 – RUA JOSÉ ANTONIO CALDAS – código CADLOG 72.168-9 (Quadra 028).

6 – RUA LEONARDO COIMBRA – código CADLOG 68.002-8 (Quadra 028).

7 – RUA LOUIS FINSON – código CADLOG 62.371-7 (Quadras 028 e 042).

8 – RUA RENATO BIROLLI – código CADLOG 63.353-4 (Quadras 044 e 028).

9 – RUA VASCO FERNANDES – código CADLOG 74.269-4 (Quadras 028 e 043).

Art. 3º - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 154 – Quadra 130/AR-VP), situados no 26º Subdistrito – Vila Prudente (Referencia: Planta AU/06/0378/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA FREITAS GAMBÔA – código CADLOG 60.593-0 a Rua “A”, também conhecida por “Zago”. Começa na Rua Existente (agora denominada Pinoguaçu) e termina na Viela “1”.

2 – RUA GASTÃO FAUSTO – código CADLOG 61.193-0 a Rua “B”, também conhecida por “Giovanni Di Pietro”. Começa na Rua Existente (agora denominada Pinoguaçu) e termina na Viela “1”.

3 – RUA ISABEL GODIM – código CADLOG 13.061-3 a Avenida Marginal, também conhecida por “Rua Iuripeba”. Começa na Rua Existente (agora denominada Pinoguaçu) e termina na divisa do arruamento, junto à Viela “1”. (ver Decreto. 58.530/2018)

Art. 4º - Fica denominada RUA PINOGUAÇU – código CADLOG 66.022-1 a Rua Existente (Setor 154 – Quadras 130 e 131/AR-VP). Começa na avenida conhecida por “Adutora do Rio Claro” e termina no Córrego Inhaúma, no 26º Subdistrito – Vila Prudente (Referencia: Planta AU/06/0378/80 de CASE).

Art. 5º - Fica oficializada e denominada RUA JAROBA – código CADLOG 65.840-5 a Rua “E” (Setor 120 – Quadras 212 e 214/AR-SA). Começa na Rua Domingos Fernandes Bitencourt e termina na Avenida Yervant Kissajihkian, no 29º Subdistrito – Santo Amaro (Referencia: Planta AU/16/0425/80 de CASE).

Art. 6º - Fica oficializada a RUA INÁCIO DO REGO PESSOA código CADLOG 74.278-7 (Setor 185- Quadras 081, 145, 080 e 084/AR-BT), no 13º Subdistrito – Butantã (Referencia: Planta AU/14/0429/80 de CASE).

Art. 7º - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 185/AR-BT), situados no 13º Subdistrito – Butantã (Referencia: Planta AU/14/0429/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 – RUA GERVÁSIO GONÇALVES – código CADLOG 62.384-9 a Rua “5” (Quadras 108, 109, 110 e 112). Começa na Rua “1” (agora denominada Silvestre Ventura) e termina na Rua “3” (agora denominada Pedro Soares), aproximadamente 10 metros além do inicio dessa rua.

2 – RUA ILÍDIO DA FONSECA – código CADLOG 60.039-0 a Rua “2” (Quadras 107, 112, 109 e 110). Começa na Rua Inácio do Rego Pessoa e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento.

3 – RUA IRENE MANZONI – código CADLOG 70.978-6 a Rua “4”, também conhecida por “Aristipo” (Quadras 107 e 108). Começa na Rua “3” (agora denominada Pedro Soares) e termina na Rua “2” (agora denominada Ilídio da Fonseca).

4 – RUA PEDROSOARES – código CADLOG 74.279-1 a Rua “3” (Quadras 108, 077 e 107). Começa na Rua “5” (agora denominada Gervásio Gonçalves) e termina na divisa do arruamento.

5 – RUA SILVESTRE VENTURA – código CADLOG 76.365-9 a Rua “1” (Quadras 110, 113 e 112). Começa na Estrada do Jaguaré e termina na Rua Inácio do Rego Pessoa.

Art. 8º - Passam a ter a seguinte redação os itens XXII e LXXVI do artigo 1º do Decreto nº 15.504, de 4 dezembro de 1978 (Referencia: Planta AU/15/0361/80 de CASE): (Revogado pelo Decreto nº 18.514/82)

“XXII – RUA BASÍLIO TELES – código CADLOG 67.388-9 a Rua “9” (Quadras 028 e 043). Começa na Rua “2” (agora com denominação de Itapiocaba) e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, situando-se entre a Rua Engenho Velho (agora com denominação de Avenida Dom Rodrigo Sanches) e a Rua “10” (agora com denominação de Renato Birolli), no 29º Subdistrito – Santo Amaro.”

LXXVI – RUA LEONARDO COIMBRA – código CADLOG 68.002-8 a Rua “8” (Quadra 028). Começa na Rua “3” (agora com denominação de Vasco Fernandes) e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, situando-se entre as Ruas Engenho Velho (agora com denominação de Avenida Dom Rodrigo Sanches) e “9” (agora com denominação de Basílio Teles), no 29º Subdistrito – Santo Amaro.”

Art. 9º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 10 – Este decreto entrará em vigora na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de dezembro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

REYNALDO EMYGDIO DE BARROS, PREFEITO.