DECRETO Nº 18.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

ANTONIO SALIM CURIATI, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art.1º - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 262/AR/SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2330/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Prof. Antenor Romano Barreto - código Cadlog 20.873-6 o 1º trecho da Rua “C” (Quadras 003, 004 e 001). Começa na Avenida Cavaleiros de São Lázaro e termina na confluência do 2º trecho da Rua “C” com a Rua “E” (agora denominada Praça Prof. Oscar Milton de Godoy).

2 - Rua Prof. Carlos Borba - código Cadlog 20.875-2 a Rua “D” (Quadras 002 e 003). Começa na Avenida Cavaleiros de São Lázaro e termina no 2º trecho da Rua “C” (agora denominada Praça Prof. Oscar Milton de Godoy).

3 - Rua Prof. José Mariano Triviño - código Cadlog 20.871-0 a Rua “B” (quadra 004). Começa na Avenida Cavaleiros de São Lázaro e termina aproximadamente 150m além do seu início, na divisa do arruamento.

4 - Praça Prof. Oscar Milton de Godoy - código Cadlog 20.877-9 o logradouro formado pela Rua “E”, pelo espaço livre, e pelo 2º trecho da rua C” (Quadras 001, 003, 002 e 993), situado no final da Rua “D” (agora denominada Prof. Carlos Borba) e do 1º trecho da Rua “C” (agora denominada Rua Prof. Antenor Romano Barreto).

Art. 2º - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 261/AR/SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/0460/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Aurélio Aurelli - código Cadlog 37.829-1 o logradouro formado pela Rua “M” e pela Praça de Retorno “4” (Quadras 037 e 038). Começa na Rua “I” (agora denominada Dr. Juvenal Hudson Ferreira) e termina aproximadamente 160m além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Bernardo Peralta - código Cadlog 37.828-3 o logradouro formado pela Rua “N” e pela Praça de Retorno “5” (Quadras 038 e 039). Começa na Rua “I” (agora denominada Dr. Juvenal Hudson Ferreira) e termina aproximadamente 200m além do seu início, na divisa do arruamento.

3 - Rua Dinorah Lobo Campanhole - código Cadlog 37.826-7 o logradouro formado pela Rua “O” e pela Praça de Retorno “6” (Quadras 039 e 040). Começa na Rua “I” (agora denominada Dr. Juvenal Hudson Ferreira) e termina aproximadamente 215m além do seu início, na divisa do arruamento.

4 - Rua Cláudio Monteverde - código Cadlog 387.203-5 o logradouro formado pela Rua “J” e pela Praça de Retorno “2” (Quadra 036). Começa na Rua “I” (agora denominada Dr. Juvenal Hudson Ferreira) e termina aproximadamente 60m além do seu início, na divisa do arruamento.

5 - Rua Domenico Sarri - código Cadlog 37.830-5 o logradouro formado pela Rua “L” e pela Praça de Retorno “3” (Quadras 036 e 037). Começa na Rua “I” (agora denominada Dr. Juvenal Hudson Ferreira) e termina aproximadamente 110m além do seu início, na divisa do arruamento.

6 - Rua Jandyra Nogueira Martins - código Cadlog 37.831-3 o logradouro formado pela Rua “F” e pela Praça de Retorno “1” (Quadras 042, 043 e 034). Começa na Rua Alm. Antônio Carlos Raja Gabaglia e termina na Rua “H-1”.

7 - Rua Dr. Juvenal Hudson Ferreira - código Cadlog 37.827-5 o logradouro formado pela Rua “I” e pela praça de retorno (Quadras 040 e 041). Começa na Estrada Velha de Varginha e termina na Rua “H1”.

8 - Rua Prof. Licínio Carpinelli - código Cadlog 37.839-9 o logradouro formado pela Rua “C” e pela Rua “D” (Quadras 047, 048, 042 e 035). Começa na Estrada Municipal e termina na Rua “F” (agora denominada Jandyra Nogueira Martins).

9 - Rua Samuel Khuri - código Cadlog 37.837-2 a Rua “H” (Quadras 041, 044, 031 e 032). Começa na Estrada Velha de Varginha e termina na Estrada Municipal.

Art. 3º - Fica oficializada e denominada Rua Rafael Peacan - código Cadlog 27.220-9 - a Rua Particular (Setor 117 Quadra 196/AR-VP). Começa na Rua Benedito Pedroso e termina aproximadamente 105m além do seu início, no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/2847/82 de CASE).

Art. 4º - Fica denominada Rua Basílio Teles - código Cadlog 67.388-9 - o logradouro formado pela Rua “9” e Praça de Retorno “9” do Parque do Engenho, pela Rua “5” da Estância Pirajussara, e pela rua “8” e Praça de Retorno “8”, conhecidas por “Rua Leonardo Coimbra” do Parque do Engenho (Setor 184 - Quadras 028 e 043/AR-CL). Começa na Rua Itapiocaba e termina na Rua Vasco Fernandes, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3501/82 e AU/15/0361/80 de CASE).

Art. 5º - Fica oficializada Rua Giovanni Fasolo - código Cadlog 29.729-1 (Setor 184 Quadras 251 e 250/AR/CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3501/82)

Art. 6º - Passam a ter a seguinte redação os itens L e CXI do artigo 1º do Decreto nº 15.504, de 4 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/16/3501/82 de CASE).

“L - Rua Engenheiro Felipe Guiton - código Cadlog 73.185-4 o logradouro formado pelas Ruas “1” e “3” da Estância Pirajussara, pela Praça de Retorno “7” e Rua “7” do Parque do Engenho (Quadras 028 e 251). Começa na rua conhecida por “Engenho Velho” (agora denominada Avenida Dom Rodrigo Sanches), entre a Rua Serra dos Dois Irmãos e a Rua “2” (agora denominada Giovanni Fasolo), e termina na Rua “5” (agora denominada Louis Finson) no 29º Subdistrito - Santo Amaro”.

“CXI - Rua Renato Birolli - código Cadlog 63.353-4 o logradouro formado pela Rua “10” e pela Praça de Retorno “10” do Parque do Engenho, e pela Rua “4” da Estância Pirajussara (Quadras 028, 044, 249 e 250). Começa na Rua “2” do Parque do Engenho (agora denominada Itapiocaba), entre a Rua “9” e a viela sem denominação (código Cadlog 29.969-3), e termina na Rua “2” da Estância Pirajussara (agora denominada Giovanni Fasolo), no 29º Subdistrito - Santo Amaro”.

Art. 7º - Passa a ter a seguinte redação o item 29 do artigo 1º do Decreto nº 15.655, de 29 de janeiro de 1979 (Referência: Planta AU/16/3539/82 de CASE).

“29 - Rua Marantáceas - código Cadlog 32.268-7 a Rua “B” (Quadra 150). Começa aproximadamente 52m aquém da Rua Herbert Alfred Landsberger, entre a Avenida Marginal e a divisa do loteamento, termina aproximadamente 118m além do seu início, na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro”.

Art. 8º - Fica revogada a nova redação dada ao item CXI do artigo 1º do Decreto nº 15.504, de 4 de dezembro de 1978, objeto do artigo 16 do Decreto nº 16.907, de 18 de setembro de 1980.

Art. 9º - Ficam revogados, em todos os seus termos:

1 - os itens XXII e LXXVI do artigo 1º do Decreto nº 15.504, de 4 de dezembro de 1978;

2 - o artigo 8º do Decreto nº 17.106, de 29 de fevereiro de 1980.

Art. 10 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 11 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de dezembro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

ANTONIO SALIM CURIATI, Prefeito