DECRETO Nº 58.530, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Denomina os logradouros públicos que especifica, bem como estende e fixa os pontos de início e término da Rua Isabel Godim.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.258.434-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados e identificados na Planta de Denominação de Logradouro PDNR02 33/8058/18 – Teotônio Vilela, da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, situados na quadra 254 do setor 154, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, ficam assim oficializados e denominados:

I – Via de Pedestre Ana Maria Nacinovic Correa, CODLOG 52.083-7, o logradouro identificado pelo mesmo nome, por Rua Rosa de Souza e Viela 01, que começa na Rua Esquivel Navarro, a aproximadamente 40 metros além do alinhamento dessa última com a Rua Nicola Sabatino, e termina a aproximadamente 84 metros além de seu início;

II – Travessa Apolônio de Carvalho, CODLOG 52.084-5, o logradouro identificado pelo mesmo nome, por Rua Chico Mendes e Viela 07, que começa na Rua Devaldo José Sales, entre o logradouro conhecido como Viela 11 e a agora denominada Travessa Maria Auxiliadora Lara Barcelos, e termina a aproximadamente 550 metros além de seu início junto à Viela 13;

III – Travessa Cleodon Silva, CODLOG 52.085-3, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Viela 08, que começa na agora denominada Travessa Maria Auxiliadora Lara Barcelos, e termina na Rua Esquivel Navarro;

IV – Travessa Maria Auxiliadora Lara Barcelos, CODLOG 52.086-1, o logradouro identificado pelo mesmo nome, por Rua Princesa Isabel e por Viela 06, que começa na Rua Devaldo José Sales, entre a agora denominada Travessa Apolônio de Carvalho e a extensão da Rua Isabel Godim, ora denominada, e termina a aproximadamente 25 metros além da Travessa Cleodon Silva, agora denominada.

Art. 2º Fica estendida a denominação conferida pelo item 3 do artigo 3º do Decreto nº 17.106, de 29 de dezembro de 1980, para a Rua Isabel Godim, CODLOG 13.061-3, ao logradouro que constitui seu prolongamento natural, identificado pelo mesmo nome e por Viela 05 na Planta de Denominação de Logradouros – PDNR02 33/8058/18 – Teotônio Vilela, da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, situado na quadra 254 do setor 154, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, passando a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Pinoguaçu (Quadras 146 e 254, Setor 154);

Término: Rua Esquivel Navarro (Quadra 254, Setor 154).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de novembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.