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  4. DECRETO Nº 16.936 DE 6 DE OUTUBRO DE 1980
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.936 de 6 de Outubro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/10/1980
Data de retificação 11/10/1980
Data de publicação 07/10/1980
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/10/1980 , p. 6
Alterações

  1. Decreto nº 17.646/1981 - Dá nova redação ao item 5 do artigo 2º.
  2. Decreto nº 17.990/1982 - Dá nova redação ao item 17 do artigo 2 do Decreto.
  3. Decreto nº 23.564/1987 - Dá nova redação ao item 3 do artigo 2º.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 14.700, de 21 de setembro de 1977;
  2. Decreto nº 15.039, de 25 de abril de 1978;
  3. Decreto nº 15.376, de 2 de outubro de 1978.